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| Divulgação |
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| Os vereadores aprovaram nesta semana a lei orçamentária de Curitiba para 2010 |
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| Câmara aprova Orçamento 2010
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A lei orçamentária que regerá as metas e ações da administração municipal de Curitiba para 2010 foi aprovada pela Câmara Municipal, durante sessão extraordinária nesta semana. Depois de mais de cinco horas de discussões e votação de cada uma dos 567 emendas de vereadores e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que faz a análise do projeto e emite o parecer terminativo concedendo aval às emendas tecnicamente admissíveis. Neste ano, em que os vereadores tiveram suas cotas ampliadas para R$ 450 mil, representando um total de R$ 17 milhões do orçamento primário, foram apresentadas 581 emendas, com prioridade aos setores básicos de saúde, educação, moradia e mobilidade urbana. O orçamento aprovado engloba mais de R$ 70 milhões para programas de moradia, R$ 823 milhões para saúde, R$ 663 milhões para a área de educação e R$ 53 milhões, segurança pública. O Fundo Municipal de Saúde, que injeta investimentos fundamentais na área, recebeu 129 emendas individuais para aquisição de equipamentos clínicos. Se sobressaem valores de R$ 153 mil para cinco unidades hospitalares que receberão equipamentos; de R$ 150 mil, exclusiva para o Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral; de duas no valor de R$ 120 mil, sendo uma para ampliação da unidade de saúde Concórdia no Pinheirinho e outra, para o Hospital do Idoso, preparado para ser referência nacional neste atendimento. |
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| Identificação dos torcedores |
| Motivados pelo conflito da última rodada do campeonato brasileiro de futebol, quando o Estádio Couto Pereira se transformou em campo de batalha, os vereadores aprovaram, nesta semana projeto que obriga a identificação de torcedores em todos os jogos da capital. A iniciativa é dos vereadores Tico Kuzma, Roberto Aciolli e Juliano Borghetti. Além de identificar vândalos, facilitando a punição, o objetivo, segundo os parlamentares, é manter o ambiente esportivo saudável para receber famílias, que não precisarão deixar de acompanhar seus times. Conforme o documento, a identificação deverá ser realizada no ato da compra dos ingressos e obrigatória aos estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas. Quem comprar ingresso deve apresentar documento de identidade e comprovar o endereço. Os estádios também deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas e instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto, para identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido. Este equipamento será dotado de mecanismo que grava imagem do torcedor, vinculando ao cadastro referente ao ingresso utilizado, ainda constando dia, hora e local de acesso ao estádio. Estas informações deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, para instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. “Aqueles que são predispostos a arruaças, ainda que não tenham registros criminais, ficarão cientes da norma e não irão se arriscar. Desta forma, garantiremos maior segurança aos frequentadores e às famílias”, acrescentou Tico Kuzma, que reforçou o fato de Curitiba ser pioneira em votar uma lei com este teor. |
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| Benefício salarial para Magistério |
| Profissionais do magistério de Curitiba que atuam nos Centros Municipais de Atendimento Especializado terão benefícios específicos com a concessão de 30% sobre a remuneração básica. O projeto de lei enviado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), pela Câmara Municipal. Estes profissionais ainda terão as vantagens previstas de forma cumulativa com as demais gratificações da educação municipal. O plano atende reivindicação proposta em acordo da administração municipal com entidades representativas da classe. A vereadora Professora Josete acredita que o impacto financeiro da medida no Orçamento será mínimo diante do benefício que vai proporcionar aos profissionais que atendem crianças com necessidades especiais. A parlamentar fez sua justificativa na tribuna, reconhecendo que a medida também vai possibilitar maior e melhor acompanhamento pedagógico e psicológico que essas crianças precisam em sua vida escolar. |
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| Curitiba ganhará novas obras |
| A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana, em segundo turno, os créditos que possibilitarão este investimento pela prefeitura. As melhorias estão previstas para as vilas Lotiguaçu e Camargo, centros de Criatividade e de Educação Infantil Vila Parolin, primeira etapa (em duas fases) do parque linear Barigui, prolongamento da rua Maria Júlia Correa da Silva, binário Júlia da Costa e Princesa Izabel e, ainda, reforma em centros de referência e assistência social Bairro Novo e Uberaba. Crédito específico para ser contraído com a Agência de Fomento do Paraná, também foi aprovado, ensejando aplicação em pavimentação e recape de vias urbanas, construção de posto de saúde e do laboratório municipal, centros da juventude, Clube da Gente, urbanização, calçadas e equipamentos para o anel viário. Embora a bancada de oposição na Casa tenha dado seu voto favorável ao projeto, os vereadores Algaci Tulio e Professora Josete questionaram, na votação do primeiro turno, detalhamentos e aportes. Os oposicionistas divergem do entendimento geral em discussões deste gênero. Consideram, por exemplo, que os créditos causam desvirtuamento nos projetos de orçamento. Para Serginho do Posto, líder do PSDB, entretanto, administrar receitas e despesas públicas é bastante complexo, justificando a utilização do mecanismo pela prefeitura. |
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| Concitiba terá nova composição |
| A inclusão de alguns segmentos representativos da população no Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba), foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal. A proposta encaminhada pelo Executivo altera lei criada pelo Estatuto da Cidade, inserindo como membro do conselho também representantes da classe trabalhadora e, pela paridade, do poder público municipal. O documento será encaminhado para sanção do prefeito Beto Richa. Maior participação popular em decisões administrativas foi a principal justificativa atribuída à matéria, que ainda pretende aliar planejamento urbano à responsabilidade social. Ou seja, com a alteração da prefeitura, serão permitidas também representações de setores de trabalhadores, profissionais autônomos e acadêmicos. O Concitiba é uma unidade colegiada, coordenada pelo diretor e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a quem organicamente é incumbido, desde 1965, a Política Urbana Municipal. Seguindo as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, o Conselho atua na formulação, elaboração e acompanhamento das políticas urbanas, cujos membros representam instituições realcionadas à habitação, serviços urbanos coletivos, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e legislação urbana. |
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