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INFRAERO: Exclusividade custa muito caro ao usuário e ao lojista

Jornal GAZETA DO POVO - 01-08-2007 (Transcrição)

"Estacionamento causa polêmica
(por CECILIA VALENZA
)

A inexistência de estacionamento gratuito alternativo e os altos preços cobrados para deixar um veículo no Aeroporto Internacional Afonso Pena fizeram com que um grupo de dez pessoas entrasse com uma ação popular contra a União, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e o município de São José dos Pinhais, onde fica localizado o aeroporto, na região metropolitana de Curitiba. A ação pretende garantir aos usuários a isenção do pagamento de estacionamento, por meio da construção de uma área não paga, ou ainda a permissão para estacionar nas ruas que levam ao aeroporto.
De acordo com o advogado que representa o grupo, Nivaldo Migliozzi, o estacionamento não oferece estrutura e segurança adequadas em relação ao preço cobrado. Em janeiro deste ano, um casal de médicos teve uma mala, cartões de crédito, talão de cheques, telefone celular e jóias levados por dois assaltantes dentro do estacionamento. "Quem precisa ir ao aeroporto é obrigado a deixar o carro lá, não tem opção", comenta.
Além disso, segundo o advogado, o estacionamento não oferece cobertura para proteger os veículos ou serviço de manobrista. O preço cobrado pela primeira hora é de R$ 3, sendo acrescidos R$ 2 para cada hora adicional. O preço da diária é de R$ 15. Com uma área de 8.280 metros quadrados, o espaço tem capacidade para 800 veículos. Em média, cerca de mil veículos passam pelo local diariamente.
Procurada pela reportagem, a empresa que administra o estacionamento, a AIN, alegou que é responsável apenas pelos serviços de vistoria e controle dos carros, sendo a estrutura, os valores cobrados, a segurança e os equipamentos de competência da Infraero. Por meio da assessoria de imprensa, a Infraero informou que não se pronuncia sobre o assunto.
Em uma primeira decisão, em dezembro de 2006, a Justiça não aceitou o pedido de liminar que pretendia suspender imediatamente a cobrança. A União foi excluída do processo e as partes restantes foram intimadas a apresentar provas. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 14."
 
À propósito da reportagem acima, feita por Cecília Valenza, do jornal Gazeta do Povo, cabe acrescentar ainda que, ao lado desse absurdo que é a "armadilha" do único estacionamento disponível no Aeroporto Internacional Afonso Pena, a Infraero oferece a concessão de lojas com exclusividade, mas cobrando um aluguel astronômico pelo espaço. Uma porta de loja no Afonso Pena (localizado no município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba), não sai por menos de 4 mil reais por mês, segundo revelou um arrendatário. O processo de transferência de custos é simples: se o lojista tem a exclusividade de explorar uma lanchonete, por exemplo, ele vai ter que pagar muito caro por essa primazia, pois não terá concorrência. Aí ele acaba transferindo o custo desse aluguel caríssimo para os produtos que revende aos usuários do aeroporto. Um cafezinho, que no centro de Curitiba custa 2 reais, lá na lanchonete "exclusiva" do Afonso Pena passa dos 4 reais. Dias atrás, o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma reportagem sobre o preço do cafezinho nos aeroportos de Guarulhos, Rio de Janeiro, Vitória e Belo Horizonte. O mais caro foi o de Guarulhos: R$5,00. E o mais barato, de Vitória (ES): R$ 2,00. Só que o JN não entrou no mérito da questão. Como sempre, só faz a divulgação sem questionar a origem do problema. O editor-chefe do JN teria que instruir o repórter a entrevistar alguém da Infraero para saber porque tamanha diferença de preços entre esses aeroportos e também em relação aos preços cobrados nos centros urbanos. Todos os artigos adquiridos em lojas dos aeroportos brasileiros são mais caros do que produtos semelhantes comprados em lojas dos centros das cidades onde ficam tais aeroportos. A causa dessa diferença de preços está no alto custo do aluguel cobrado pela cessão das lojas em terminais de passageiros dos aeroportos administrados pela Infraero. Se o cessionário da loja paga um aluguel altíssimo, terá, então, que transferir esse custo para o produto que vende. A conclusão é óbvia. E por que a Infraero cobra aluguel tão elevado? É um sistema de administração que domina o órgão há muitos anos. Existe uma concorrência extremamente acirrada entre duas superintendências dentro da Infraero: aquela que administra os terminais de passageiros e a que administra os terminais de carga. Cada uma quer faturar mais que a outra para aparecer bem na foto, diante do presidente da estatal. E nessa briga quem sai perdendo, como sempre, é o usuário, tanto o passageiro, que usa o terminal para uma viagem de negócios ou de lazer, quanto o empresário que se socorre dos terminais de cargas para tocar seu empreendimento. A solução para esses desmandos e abusos de preços astronômicos seria uma mudança radical na forma de administrar a empresa estatal, fazendo com que ela prestasse seus serviços, cobrando preços de mercado. As taxas de embarques cobradas de cada passageiro que voa pelo Brasil são as mais caras do mundo. Com a taxa de embarque, aluguel das lojas nos terminais de passageiros, utilização dos armazéns em terminais de cargas, taxas de pousos e decolagens, além de outros serviços, a Infraero dispõe anualmente de um orçamento de vários bilhões de reais. Não precisaria cobrar tão caro por seus serviços e espaços. No caso do estacionamento, poderia até cobrar, mas, como disse o advogado Nivaldo Migliozzi, a Infraero teria que oferecer, em contrapartida, alguns serviços básicos encontrados nesse tipo de empreendimento, tais como uma cobertura contra chuva e sol, seguro contra furtos, etc. Assim mesmo teria que oferecer uma área, sem essas garantias, ali perto do aeroporto, para estacionamento gratuito.
Senival Silva é jornalista e Diretor do INFORMATUR - TURISMO & NEGÓCIOS
 

 


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